Question

Na aplicação da Lei nº 13.140/2015, denominada de “Marco Legal da Mediação”, é correto afirmar que:


Escolha uma:
a. Revogou o Código de Processo Civil Brasileiro na parte em que tratou dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.
b. Não se aplica de forma simultânea com o Código de Processo Civil Brasileiro.
c. Firmar de modo concreto o fortalecimento de aplicação dos denominados métodos adequados extrajudicialmente.
d. Não permitiu a mediação como meio de solução de controvérsia entre particulares e como meio de autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
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Questão 9
Ainda não respondida
Vale 1,0 ponto(s).
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Texto da questão
Preceitua o art. 3º do Novo Código de Processo Civil:


Escolha uma:
a. Que ao Estado não cabe dispor sobre a resolução consensual de conflitos.
b. Que o Estado não promoverá de a solução consensual de conflitos.
c. Que o Estado promoverá sempre a solução consensual de conflitos a despeito dos métodos tradicionais.
d. Que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos.

Answer 1

Letra D: podemos apontar que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos, e é por isso que foi criada a Lei nº 13.140/2015, denominada de “Marco Legal da Mediação", que possui como objetivo evitar o gargalo imenso que existe na justiça brasileira sobre as disputas civis.

Por isso é que o estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos, visto que isso acaba sendo bom para as três partes envolvidas, o que inclui o próprio estado, otimizando o trabalho da Justiça como um todo, pois economiza tempo e recursos.

Answer 2

Resposta:

Que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos.

Explicação: