Na América Latina existe grande concentração de Terra nas mãos de poucos. Esta situação é boa ou ruim para estrutura fundiária de um país? Justifique. *
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Resposta:
Estrutura Fundiária e os Conflitos de TerraAlimentar com seus frutos é o que a agricultura brasileira vem fazendo há mais de quatro séculos, infelizmente sem a harmonia sugerida pela letra da bela canção transcrita ao lado.
Como vimos, a agricultura brasileira sempre esteve entre as principais atividades econômicas do país. Mas o Brasil não se tornou uma potência agrícola, pois alguns dos maiores problemas sociais brasileiros estão centralizados no campo, como a estrutura fundiária marcada pela concentração de terras, os conflitos pela posse da terra e as relações desiguais de trabalho.
Uma distribuição Irregular de terras
À forma como as propriedades rurais estão distribuídas, segundo suas dimensões, denominamos estrutura fundiária. A principal característica da estrutura fundiária brasileira é o predomínio de grandes propriedades. As origens dessa distribuição desigual de terras em nosso país estão em seu passado colonial. As capitanias hereditárias, que inseriram o Brasil no sistema colonial mercantilista, foram os primeiros latifúndios brasileiros: a colônia foi dividida em quinze grandes lotes entre doze donatários.
A expansão da lavoura açucareira no litoral manteve o latifúndio como uma de suas características, ao lado da monocultura e da escravidão da mâo-de-obra africana no sistema de plantation voltado para a exportação. Portanto, a ocupação das terras brasileiras aponta para uma acentuada concentração de terras.
Foi a Lei de Terras, promulgada em 18 de agosto de 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da terra no Brasil, Ao determinar que as terras públicas ou devolutas (ociosas) só poderiam ser adquiridas por meio de compra, essa lei limitou o acesso à posse de terras a quem tivesse recursos para satisfazer essa condição.
Dessa forma, imigrantes europeus recém-chegados, negros libertos e pessoas sem recursos ficaram sem direito às terras livres, que foram compradas por abastados proprietários rurais.
Com o passar do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais violentos e generalizados entre proprietários e não proprietários. As décadas de 1950e 1960 marcaram o surgimento de organizações que lutavam pêlos direitos dos trabalhadores rurais. Entre elas, podemos citar as ligas camponesas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Campo (Contag).
Membros do regime militar (1964-1985), preocupados com o descontentamento social no campo, elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se através de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, cujos pontos principais veremos a seguir.
Em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco, a Lei n" 8 629 reafirmou que a terra tem de cumprir uma função social. Foram definidos novos conceitos referentes às dimensões e classificações dos imóveis rurais. Com base no conceito de módulo rural foi utilizado o conceito de módulo fiscal. Segundo o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, entende-se por módulo fiscal a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada região, considerando os seguintes fatores:
- Tipo de exploração predominante no município.
- Renda obtida com a exploração predominante.
- Outras explorações existentes no município que, embora não sejam predominantes, são significativas em função da renda e da área utilizada.
- Conceito de propriedade familiar, O tamanho do módulo fiscal varia de região para região, pois depende de alguns fatores, como as características do clima de cada área ou região.
Ainda, segundo a Lei n° 8 629, ficou assim a classificação dos imóveis rurais quanto ao tamanho:
- Minifúndio. O imóvel rural com área inferior a um módulo fiscal.
- Pequena propriedade. O imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
- Média propriedade. O imóvel rural de área superior a quatro e até quinze módulos fiscais.
- Grande propriedade. O imóvel rural de área superior a quinze módulos fiscais.