Question

Na afirmação ¿Plenamente configurada a violação ao direito à imagem da apelante, simples fato que leva à obrigação de indenizar. Nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e do artigo 20 do Código Civil, a imagem é protegida por si mesma, ainda mais tendo em vista a natureza humorística do programa, de fins puramente comerciais e de angariação de telespectadores¿, feita pelo desembargador Carlos Alberto de Salles, é possível identificar


Um raciocínio dedutvo em que a premissa menor está expressa em "simples fato que leva à obrigação de indenizar"

Um raciocínio dedutivo em que a conclusão está expressa em "Nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e do artigo 20 do Código Civil, a imagem é protegida por si mesma"

Um raciocínio dedutivo em que a premissa maior do silogismo está expressa em "Plenamente configurada a violação ao direito à imagem da apelante

Answer 1

Olá, 

vamos primeiro relembrar o que diz em cada artigo citado no corpo do enunciado.

1) Art. 20 Código Civil (de forma resumida): A divulgação de escritos, da palavra, divulgação, publicação ou exposição da imagem poderão ser proibidas, e sem prejuízo da indenização (se atingir a honra, boa fama, respeito ou destinar a fim comercial). 

E ainda possui um parágrafo: se morto, ou ausente o cônjuge ou ascendente ou descendentes podem requerer.

2) Art 5º inciso V: É assegurado direito de resposta proporcional ao agravo, com direito a indenização (dano moral, imagem, ou material).

3) Art 5º inciso X: Não se pode violar a intimidade, honra, e é possível a indenização por dano moral ou material.

Vamos aos raciocínios:

A obrigação de indenização se dá no momento em que a violação à imagem foi plenamente configurada. Dese modo, todos os artigos citados no enunciado defende o direito de indenização, além de resposta, de proibição da veiculação da imagem.

É protegida por si só. Somente o inciso X já nos dá essa resposta quando vemos que é proibido a violação da intimidade, da honra. Ou seja, se há veiculação de imagem sem autorização, cabe o violamento de intimidade ou honra.

Espero ter ajudado.