Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso:
a) da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;
b) da existência de uma necessidade específica a ser atendida;
c) da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio;
d) de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público;
e) da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.
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D) de apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível...
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