Na ação penal pública vige o princípio da indisponibilidade
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Renato Brasileiro de Lima em seu Curso de processo penal, edição 2018, capítulo I. diz ser possivel concluir que ambas proposicões são falsas, pois os itens I e II referem-se ao sistema acusatório, no qual existe a ampla defesa e o contraditório além de nítida separação das funções de acusar, defender e julgar.
No entanto, no sistema inquisitivo não existe contraditório ou ampla defesa, sendo apenas acusa/defende/julga. Admitindo a tortura como obtenção dos meios de prova.
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Resposta: As asserções I e II são proposições falsas. Correto
Explicação:
As asserções I e II são proposições falsas. Correto
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