Na ação penal privada, o próprio ofendido possui a titularidade do
direito de ação. Trata-se, no entanto, de substituição processual, pois o
ofendido defende direito alheio em nome próprio, uma vez que, embora
seja ele o titular da ação penal, o direito de punir pertence exclusivamente
ao Estado.
Marque a alternativa correta sobre a ação penal privada.
a) A ação penal privada é ajuizada por meio da denúncia, que é a sua
petição inicial, manejada pelo próprio ofendido, por intermédio de
seu advogado.
b) Cabe ação penal privada subsidiária da pública sempre que o Ministério
Público não oferecer a inicial acusatória, independentemente do motivo.
c) A ação penal privada se fundamenta nos princípios da indivisibilidade,
obrigatoriedade, intranscendência e disponibilidade.
d) Cabe ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério
Público deixar transcorrer o prazo para oferecimento da denúncia.
e) Cabe ação penal privada em crimes como ameaça, lesão corporal leve
e estupro, pois nestes a própria vítima deve ajuizar queixa.
Soluções para a tarefa
Resposta A. Quem dá entrada na ação é a vítima ou seu representante legal.
Crimes de ação penal privada no Código Penal
a) calúnia, difamação e injúria (arts. ...
b) alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório, quando não houver violência e a propriedade for privada (art. ...
c) dano, mesmo quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. ( Descartando as duas últimas alternativas )
Alternativa "D"
a) A ação penal privada é ajuizada por meio da denúncia, que é a sua petição inicial, manejada pelo próprio ofendido, por intermédio de seu advogado. ERRADA
b) Cabe ação penal privada subsidiária da pública sempre que o Ministério Público não oferecer a inicial acusatória, independentemente do motivo. ERRADA tem que ter motivo
c) A ação penal privada se fundamenta nos princípios da indivisibilidade, obrigatoriedade, intranscendência e disponibilidade. ERRADA não é obrigatório
d) Cabe ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público deixar transcorrer o prazo para oferecimento da denúncia. CORRETA
Iniciada através de queixa quando embora se trate de crime de ação pública, o Promotor não haja oferecido a denuncia no prazo legal da lei, e, por isso, o ofendido ou seu representante legal poderão de forma subsidiária ajuizá-la. Previsão feita no art. 5, LIX, CF/88.
e) Cabe ação penal privada em crimes como ameaça, lesão corporal leve e estupro, pois nestes a própria vítima deve ajuizar queixa. ERRADA