Question

Murilo está no último ano do curso de Medicina. Nos últimos 3 anos, conseguiu se matricular mediante mandado de segurança. Neste ano, foi indeferido seu pedido na justiça e precisou quitar o débito para continuar o curso e se formar. Murilo é filho único, e seu pai, viúvo, é proprietário de uma casa, mas não quis vendê-la. Um colega, condoído com a situação, comprou a casa de Murilo através de um contrato de promessa de compra e venda, ficando estipulado no referido contrato, que a escrituração se daria após o falecimento do pai. Sobre o caso hipotético, considere a teoria geral dos contratos e marque a resposta CORRETA.

A.
O contrato de promessa de compra e venda é válido em razão da existência do princípio da boa-fé existente entre os contratantes.

B.
O contrato de promessa de compra e venda é válido em razão da determinação legal de ser lícito às partes fazerem contratos tipificados com cláusulas atípicas.

C.
O contrato de promessa de compra e venda é válido em razão de ser o vendedor herdeiro único, com liberdade de contratar seu direito futuro, e o comprador tinha ciência inequívoca da situação.

D.
O contrato de promessa de compra e venda não é válido, uma vez que o Código Civil exige a determinação de prazo para escrituração do bem, não podendo ser esse prazo indeterminado.

E.
O contrato de promessa de compra e venda não é válido, uma vez que o Código Civil proíbe o contrato de herança de pessoa viva.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Alternativa E ( O contrato de promessa de compra e venda não é válido, uma vez que o código civil proíbe o contrato de herança de pessoa viva.)