Question

Muitos doutrinadores ainda entendem que elas (as fontes de direito) seriam apenas as leis e a constituição. Essa doutrina está completamente ultrapassada, como ficou claro na decisão da 7ª Turma do TST. Já não pode o juiz decidir um caso concreto apenas com base na lei ordinária. É sempre preciso examinar a existência ou não de outras normas (que cuidem do mesmo assunto) em outras fontes.

Considere as assertivas abaixo;

I- Leis esparsas
II-Denuncias
III- Jurisprudência
IV-Vídeos clandestinos
A partir da leitura do texto, observa-se que no direito do trabalho é possível averiguar a existência de várias fontes. A partir da leitura do texto proposto, bem como das assertivas expostas, assinale a alternativa que contempla de maneira correta tão somente as fontes do direito do trabalho.

A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B. Apenas as assertivas I e II estão corretas
C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas
D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas
E. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas

Answer 1

Olá! Como já discorrido anteriormente, são fontes, para o direito do trabalho, as leis esparsas e jurisprudências, afirmativa "A" correta!

Answer 2

     Outras fontes que auxiliam o Juiz na tomada de decisão, além das Leis Ordinárias e Constituição são: as Leis esparsas e a a Jurisprudência. Logo, a assertiva correta é a letra A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.

I- Leis esparsas  

CORRETA. As leis esparsas hoje já estão constitucionalmente amparadas no Direito brasileiro, conforme se depreende do art. 5º parágrafo 3 da CF/88: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II-Denuncias  

ERRADA. As denúncias por si só não influenciam a decisão de um magistrado, tampouco é considerada fonte do direito.

III- Jurisprudência

CORRETA. A jurisprudência é fonte do direito, uma vez que ela busca resguardar e amparar a segurança jurídica de um Estado de Direito.

IV-Vídeos clandestinos

ERRADA. Vídeos clandestinos não faz parte das espécies de fonte do direto, muito pelo contrário, é considerada uma prova ilegal.