Question

Muito se discutiu sobre a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 e o poder de investigação do Ministério Publica
objetivou a ateração da Cris para acrescentar o sto ao art. 14 para dispor que a investigação de los penais sera de
competència privative das policias civile mitar dos Estados e do Distrito Federal
Sobre a PEC 37 assinale a a ternativa INCORRETA
Escolha uma
a
O Ministerio Publico enquanto parte da estrutura do Poder Judiciario, não pode ser seu poder de investigação
mitigado por Emenda Constitucions sob pena de afrontar o principio da separação dos poderes
Considerado que a divisão de funções entre os poderes iaz parte do nucleo rigido da 188 ele não poderia se
siteradio nem mesmo por Emenda Constitucional
c
A PEC 37. 30 determinar competência De Gas 90 dias ciematar para investigar os penas atre
parcialmente a competência atribuida ao Ministerio Publico e ao proprio Poder Judiciario, na medida em que
aquele fa parte da estrutura deste
A edição de Emenda Constituciona pe o Poder Legislative, por meio de um processo legislativo mais rigoroso
do que aquele necessario para criação de uma lei infraconstitucional que verse sobre as funções do Poder
Judiciario restringindo-as não afronta o principio de separação dos poderes
e
O principio da separação dos poderes e violado pe a PEC 37, uma vez que conso dando o poder estigacio
nas mãos das po ciasculemtar dos Estados e do Distrito Federa, cea a cargo do concede
sesso das ações penas

Answer 1

Resposta:

conseguiu achar a resposta ?

Explicação:

conseguiu achar a resposta ?