Question

Muito se discute sobre a Reforma Tributária que os representantes do povo brasileiro querem implantar no Brasil. Uma das modificações propostas na Reforma Tributária extingue três tributos federais – IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins (Contribuições Sociais). Extingue também o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias E Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União. Para a Advogada mestre em Direito Constitucional, Claúdia Marchetti, a simplificação do IBS acarretará a extinção de várias obrigações acessórias e o lançamento passará a ser de ofício, hoje é por homologação. Marchetti explica que o mundo mudou e é necessário que o sistema tributário também se adapte. “A desoneração da produção é prioridade, tal como acontece em países onde o IVA é o modelo de imposto sobre o consumo”. Contudo, a advogada concorda que é necessário rever a tributação sobre os serviços. “Esta reforma impactará em um aumento na carga tributária para os serviços, mas esta não é uma questão brasileira. A partir da valorização dos serviços, principalmente tecnológicos, é natural este aumento de carga”, conclui. Considerando a afirmação acima de forma fundamentada dê sua opinião sobre o tema: Quais os impactos da unificação de tributos na obtenção de receitas derivadas no Brasil?

Answer 1

As empresas brasileiras são afetadas tanto pela alta carga tributária em termos de valores, quanto pela própria complexidade do sistema tributário do país, devido ao excessivo número de tributos e regras associadas às mesmas.

Dessa forma, uma unificação dos impostos, mesmo que não seja capaz de reduzir o valor da tributação propriamente dita, mas que pelo menos simplificasse o sistema tributário, já seria suficiente para aumentar a competitividade das empresas nacionais no mercado.