Question

Muito embora não seja a única ferramenta prevista na Lei nº 12.850/2013 (haja vista a existência de outros instrumentos como ação controlada, interceptação de comunicações telefônicas e afastamento do sigilo financeiro), a colaboração premiada possui um extenso regramento e uma série de requisitos para que possa ser aplicada e concedida. A respeito do procedimento previsto na legislação de combate ao crime organizado, assinale a alternativa correta. Não há necessidade de presença do advogado do réu, tendo em vista que o acordo deve ser feito pelo colaborador. O acordo de colaboração pode ser sumariamente indeferido, sem que haja necessidade de fundamentação pelo magistrado. O acordo de colaboração é cabível apenas na fase da investigação, sendo celebrado pelo delegado de polícia. É cabível apenas na fase processual, sendo celebrada por membro do Ministério Público. O juiz não participará das negociações que são realizadas no acordo de colaboração.

Answer 1

Resposta:

O juiz não participará das negociações que são realizadas no acordo de colaboração.

Explicação: