Direito, perguntado por rayssamacdo741, 3 meses atrás

Muito embora existam milhares de leis a regular dezenas de situações do dia a dia, nem todos elas possuem relevância para o direito, ainda que tais ações sejam realizadas livre e conscientemente. Considerando o enunciado acima, assinale a única alternativa que contém fato ou ato relevante ao direito

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Respondido por MPia22
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Com relação ao fato jurídico, dentre as ações apresentadas aquela que representa um ato relevante ao direito é o casamento entre duas pessoas (Alternativa C).

Fato e Ato Jurídico

Fato jurídico é toda ação que possui importância ao direito e é regulamentado por leis e normas jurídicas, podendo ser uma ação realizada por conduta de um indivíduo ou um fato natural.

O fato jurídico pode ser classificado em dois tipos:

  • Fato jurídico natural ordinário - a ação é esperada;
  • Fato jurídico extraordinário - a ação é inesperada.

Ato jurídico é toda conduta lícita que visa adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou extinguir o direito, podendo ele apresentar sentido amplo, constituído pela ação individual ou por negócio jurídico, ou sentido estrito, somente constituído pela ação individual.

As alternativas da questão são:

  • a. Uma criança chora.
  • b. Uma pessoa se exercita.
  • c. Duas pessoas casam.
  • d. Um animal se alimenta na selva.
  • e. A chuva cai na montanha.

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https://brainly.com.br/tarefa/14741613

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