Muito embora existam milhares de leis a regular dezenas de situações do dia a dia, nem todos elas possuem relevância para o direito, ainda que tais ações sejam realizadas livre e conscientemente. Considerando o enunciado acima, assinale a única alternativa que contém fato ou ato relevante ao direito
Soluções para a tarefa
Com relação ao fato jurídico, dentre as ações apresentadas aquela que representa um ato relevante ao direito é o casamento entre duas pessoas (Alternativa C).
Fato e Ato Jurídico
Fato jurídico é toda ação que possui importância ao direito e é regulamentado por leis e normas jurídicas, podendo ser uma ação realizada por conduta de um indivíduo ou um fato natural.
O fato jurídico pode ser classificado em dois tipos:
- Fato jurídico natural ordinário - a ação é esperada;
- Fato jurídico extraordinário - a ação é inesperada.
Ato jurídico é toda conduta lícita que visa adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou extinguir o direito, podendo ele apresentar sentido amplo, constituído pela ação individual ou por negócio jurídico, ou sentido estrito, somente constituído pela ação individual.
As alternativas da questão são:
- a. Uma criança chora.
- b. Uma pessoa se exercita.
- c. Duas pessoas casam.
- d. Um animal se alimenta na selva.
- e. A chuva cai na montanha.
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