Question

Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente “fechar as portas” e extinguir a empresa ou vender o seu estabelecimento comercial. Sobre a segunda alternativa, a qual, na maioria das vezes, é a mais vantajosa, é correto afirmar que enseja à necessidade de elaboração de um contrato de:

(A) - transpasse, que envolve certas responsabilidades em relação às dívidas civis, inclusive as já quitadas.

(B) - cessão de quotas, que envolve todos os ativos intangíveis do negócio.

(C) - transpasse, que envolve todos os ativos intangíveis da empresa.

(D) - trespasse, que envolve apenas o ponto físico da loja.

(E) - trespasse, que envolve todos os elementos constitutivos do estabelecimento comercial.

Answer 1

Resposta:(E) - trespasse, que envolve todos os elementos constitutivos do estabelecimento comercial.

Explicação: Trespasse

Trespasse é o nome técnico, previsto na lei brasileira, do contrato de repasse de ponto, também conhecido como contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial.

Por estabelecimento empresarial, também no conceito técnico, entende-se o maquinário, o estoque, os móveis, o próprio ponto, o nome e tudo o mais que constitui a empresa que será vendida ao comprador. São os bens chamados “tangíveis” (bens materiais, como o estoque) e “intangíveis” (bens incorpóreos, como a clientela).

Answer 2

Resposta:trespasse, que envolve todos os elementos constitutivos do estabelecimento comercial.

Explicação: