Question

Muitas pessoas acreditam que os direitos e garantias fundamentais estão estampados apenas no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Porém, sabemos que tais direitos não estão resumidos apenas no supracitado artigo. Descreva de forma objetiva quais são os capítulos que apresentam os direitos e garantias fundamentais na CF de 1988.

Answer 1

Explicação:

Encontra-se no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

O capítulo I - artigo 5°

O capítulo II - art. 6° ao art. 11°.

O capítulo III - art. 12° e art. 13.

O capítulo IV - art. 14° ao art. 16°.

O capítulo V - art. 17°.