Question

Muitas foram as contribuições do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mudando as concepções e o atendimento direcionado a esse público, anteriormente. A respeito do estatuto, analise as afirmativas que seguem, considerando V para o que for verdadeiro e F para falso:

I. O ECA é uma lei voltada à atenção das crianças e adolescentes, contudo não vigora mais na atualidade.
II. Ele trata, essencialmente, dos direitos e deveres das crianças e adolescentes e possui grande representatividade no que tange conquistas legais para esse público, assegurando, entre outros fatores, saúde, educação e dignidade.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente trata, exclusivamente, dos direitos desse público, seu texto não contém medidas socioeducativas para o menor quando comete ação passível de infração.
IV. Ele contém em seu texto os direitos das crianças e adolescentes em diversas áreas, considerando como sujeito de direitos e lhe assegurando a dignidade humana e o desenvolvimento para a cidadania.

As afirmativas são, respectivamente:

a.
F, F, F, V.

b.
F, F, F, V.

c.
V, F, F, V.

d.
F, V, F, V.

e.
V, V, F, F.

0,175 pontos

PERGUNTA 2

No decorrer do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, observam-se diversas atribuições, entre elas podem-se destacar os direitos fundamentais, que vão discorrer a respeito dos direitos que possuem, nas diversas áreas, necessários para o pleno desenvolvimento, que se objetiva assegurar com essa lei. Sobre o tema, analise as asserções que seguem:

I. Dos direitos fundamentais previstos no ECA, estão inseridos a saúde, a educação, a educação, o lazer, o esporte, a dignidade, a liberdade e outros, sendo eles de fundamental importância.

PORQUE

II. Sobretudo, as crianças e adolescentes menos favorecidos sofreriam com as discriminações, os preconceitos e, muitas vezes, acabariam negligenciadas, dado o fato de que é pela lei que seus direitos fundamentais são assegurados.

A respeito das asserções, é correto afirmar que:

a.
A asserção I é proposição verdadeira, e a II é proposição falsa.

b.
As asserções I e II são proposições falsas.

c.
A asserção I é proposição falsa, e a II é proposição verdadeira.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é justificativa correta da I.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é justificativa correta da I.

0,175 pontos

PERGUNTA 3

O conceito de criança e adolescente é algo que mudou ao longo da história, bem como sua função perante a sociedade. No Estatuto da Criança e do Adolescente, consta no artigo 2º uma determinação com relação à faixa etária que representa a fase da infância e da adolescência. Nesse sentido, analise as afirmativas e assinale a que condiz com a idade cronológica para ser considerado criança e adolescente pelo ECA:

a.
De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

b.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

c.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

d.
De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até nove anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

e.
Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

0,175 pontos

PERGUNTA 4

Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as atribuições, ou seja, os deveres que os pais ou responsáveis bem como o que o Estado tem com eles. Um órgão público bastante citado é o Conselho Tutelar. A respeito dele, analise as afirmativas a seguir:

I. Em casos de suspeita de maus tratos à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser informado.
II. O Conselho Tutelar está encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
III. No ECA, observa-se a função do Conselho Tutelar, contudo não contém atribuições, como a escolha dos conselheiros.
IV. Faz parte das atribuições do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável.

Está correto o que se afirma em:

a.
I e IV, apenas.

b.
I, II, III e IV.

c.
II e III, apenas.

d.
I, II e IV, apenas.

e.
I, apenas.

Answer 1

A alternativa correta da questão é a letra D:  F - V - F - V.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um estatuto que contempla os direitos das crianças e dos adolescentes, com vistas ao desenvolvimento da sua cidadania e a preservação da dignidade humana.

O ECA contém as diretrizes que preveem o direto à educação, saúde, ambiente familiar favorável e outras premissas, bem como também os deveres desse público e as sanções corretivas para os atos de infração cometidos por ele.

Assim, o ECA também possui medidas socioeducativas para o menor, quando este incorre em ações infratoras.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

1) d.F, V, F, V. 2)d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é justificativa correta da I. 3)a. De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 4) d. I, II e IV, apenas.

Explicação: