Question

MPPR - 2016) Assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a. Os crimes hediondos e assemelhados admitem a progressão de regime;
b. É vedada a progressão per saltum de regime prisional;
c. O juiz da execução pode, fundamentadamente, determinar a realização de exame criminológico para a avaliação do preenchimento dos requisitos exigidos do condenado para a progressão de seu regime;
d. É vedada a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
e. O tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrando o lapso necessário à obtenção da progressão;

Answer 1

Resposta:

e. O tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrando o lapso necessário à obtenção da progressão;