Question

(MPF - Procurador da República/2012) Assinale a alternativa incorreta: (Ref.: 202111066199)
a)Para os procedimentalistas, a jurisdição constitu- cional tem o papel exclusivo de assegurar os pres- supostos necessários ao bom funcionamento da democracia .
b) A Constituição brasileira de 1988 enquadra-se na categoria das constituições dirigentes, porque, além de estabelecer a estrutura básica do Estado e de garantir direitos fundamentais, impõe ao Estado diretrizes e objetivos principalmente tendentes a promover a justiça social, a igualdade substantiva e a liberdade real.
c)Nenhuma das respostas anteriores.
d) A visão substancialista da Constituição conduz, no controle de constitucionalidade, a uma postura mais deferente acerca das decisões dos Poderes Públicos.
e) Para o neoconstitucionalismo, todas as disposições constitucionais são normas jurídicas, e a Constitui- ção, além de estar em posição formalmente supe- rior sobre o restante da ordem jurídica, determina a compreensão e interpretação de todos os ramos do Direito.

Answer 1

Resposta:

INCORRETA: d) A visão substancialista da Constituição conduz, no controle de constitucionalidade, a uma postura mais deferente acerca das decisões dos Poderes Públicos.

Explicação: