Question

(MPE-SP - 2006 - Promotor de Justiça / Direito Penal / Princípios) Em relação ao Princípio da Insignificância ou Bagatela, assinale a afirmativa INCORRETA: Escolha uma: a. Sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência. b. Somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio. c. Exige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância. d. Somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social. e. Seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

Answer 1

Resposta certa é  B) Somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

Somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.