Motorista, bêbado, atropela e mata menina de 5 anos de idade ás 6h da manhã de quarta-feira. Não há testemunhas e ele foge do local do crime. Ninguém sabe quem é o autor do homicídio e nem desconfia. Mesmo assim, ao ver o caso repercutir na televisão, se apresenta na delegacia de polícia no dia seguinte às 22h e confessa o crime de forma espontânea. Assim, com base unicamente no trecho acima, marque a alternativa correta:
A) Se o delegado de voz de prisão em flagrante, não estaria cometendo nenhuma infração legal, haja vista a confissão espontânea.
B) O motorista deve ser preso em flagrante, pelo delegado de polícia.
C) O motorista deve ser preso em flagrante, por qualquer pessoa do povo
D) O motorista não deve ser preso em flagrante
E) O motorista pode ser preso em flagrante, por qualquer pessoa do povo
Soluções para a tarefa
Resposta:
Gabarito "D"
Explicação: Todo aquele que se apresentar à autoridade após o cometimento de delito (independentemente do prazo de 24 horas), uma vez que inexiste a modalidade "flagrante por apresentação".
#Nesse caso, o motorista não deve ser preso em flagrante (resposta "D"). Não há, no Código de Processo Penal, hipótese de prisão em flagrante no caso de apresentação espontânea do acusado.
Prisão em flagrante e apresentação espontânea do acusado no Processo Penal brasileiro
Não há, no Processo Penal Brasileiro, possibilidade de prisão em flagrante para além das hipóteses previstas no art. 302, segundo o qual só se considera em flagrante delito quem:
- está cometendo a infração penal (inciso I);
- acaba de cometê-la (inciso II);
- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (inciso III);
- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (inciso IV).
No caso, nenhuma das hipóteses se verificaram.
Desde o advento da Lei nº 12.403/2011, ademais, a apresentação espontânea do acusado não é sequer prevista no Código Processo Penal.
Ainda assim, a redação do art. 317 anterior à lei, previa que "A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza", ou seja, possibilitava tão somente eventual decretação de prisão preventiva, nunca prisão em flagrante.
Leia mais sobre prisão em flagrante e, por exemplo, sua relação com a liberdade provisória: https://brainly.com.br/tarefa/36353262
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