Motorista bêbado atropela e mata menina de 5 anos de idade às 6 horas da manhã de quarta-feira não há testemunhas ele pode do local do crime ninguém sabe quem é o autor do homicídio E nem desconfia mesmo assim eu ver o caso é percussão televisão se apresenta na delegacia de polícia no seguinte dia às 22 horas e confessa o crime de forma espontânea assim com base unicamente no trecho acima marque a alternativa correta:
a) se o delegado Dá Voz de prisão em flagrante não estaria comente nenhuma infração legal haja Vista a confissão espontânea.
b) o motorista deve ser preso em flagrante pelo delegado de polícia.
c) o motorista deve ser preso em flagrante por qualquer pessoa do Povo.
d) o motorista não deve ser preso em flagrante.
e) Motorista pode ser preso em flagrante por qualquer pessoa do Povo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d) o motorista não deve ser preso em flagrante.
Explicação:
O código penal considera em flagrante delito de alguém que é perseguido logo após a prática da infração penal “em situação que faça presumir” ser autor do crime ou quando a pessoa é encontrada, logo após a prática da infração, “com os instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir” ser ela a autora.
O motorista não deve ser preso em flagrante (resposta "D") pois na legislação processual penal brasileira, a apresentação espontânea do acusado não é hipótese de prisão em flagrante.
Prisão em flagrante e apresentação espontânea do acusado no Processo Penal brasileiro
Não há, no Código de Processo Penal (CPP), possibilidade de prisão em flagrante para além do previsto no art. 302, segundo o qual só pode ser preso em flagrante aquele que:
- está cometendo a infração penal (inciso I);
- acaba de cometê-la (inciso II);
- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (inciso III);
- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (inciso IV).
Além disso, desde o advento da Lei nº 12.403/2011, a apresentação espontânea do acusado sequer está prevista no CPP.
Mesmo assim, a redação do art. 317 anterior à lei, era clara ao prever que "A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza", ou seja, possibilitava a decretação de prisão preventiva, mas não a prisão em flagrante.
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