Question

Moreno é um cantor de MPB que vem fazendo muito sucesso em todo o país e com o dinheiro que ganhou no ano passado comprou vários imóveis no Brasil e um apartamento em Miami. Para a realização de seus shows, Moreno conta com o auxílio de uma banda e uma equipe técnica, totalizando 6 pessoas. Esses funcionários recebem remuneração compatível com suas funções e têm suas carteiras devidamente registradas. Moreno não possui registro de sua atividade profissional em nenhum órgão público. Com base nestas informações, nas disposições do Código Civil e nos estudos da disciplina, faça o que se pede a seguir:
a ) Analise se Moreno, por contar com funcionários e obter lucro nos shows, pode ser considerado empresário.
b ) Demonstre com um exemplo como Moreno poderia se tornar um empresário. (

Answer 1

A) Sim, o direito brasileiro considera empresário, segundo o artigo 966 do Código Civil como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”

Os principais elementos caracterizadores são: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado.

B)Para moreno se oficializar como empresario ele deve formalizar o pedido de registro de Empresário Individual fazendo um registro na Junta Comercial do seu município ou da sua região e então já optar pelo enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.