Moreno é um cantor de MPB que vem fazendo muito sucesso em todo o país e com o dinheiro que ganhou no ano passado comprou vários imóveis no Brasil e um apartamento em Miami. Para a realização de seus shows, Moreno conta com o auxílio de uma banda e uma equipe técnica, totalizando 6 pessoas. Esses funcionários recebem remuneração compatível com suas funções e têm suas carteiras devidamente registradas. Moreno não possui registro de sua atividade profissional em nenhum órgão público. Com base nestas informações, nas disposições do Código Civil e nos estudos da disciplina, faça o que se pede a seguir:
a)Analise se Moreno, por contar com funcionários e obter lucro nos shows, pode ser considerado empresário.
b)Demonstre com um exemplo como Moreno poderia se tornar um empresário.
Soluções para a tarefa
a) Sim. Isso ocorre porque, na verdade, Moreno assume os riscos da atividade econômica e conta com mão-de-obra específica para organizar os eventos musicais.
De acordo com o Art. 966º do Código Civil, o empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.
b) Com a formalização como um Contribuinte Individual da Previdência Social. Na prática, Moreno deve ir até uma agência do INSS e procurar por mais informações.
Caso aceite, ele passará a declarar 20% do total arrecado mensalmente (no Plano Normal ) com os seus shows.
Siga firme na direção dos seus sonhos!
Resposta:
Não
Explicação:
A) Com base no artigo 966, parágrafo único, do Código Civil, Moreno não é considerado empresário, haja vista que ele exerce profissão intelectual artística, não restando, ainda que ele possua funcionários, caracterizados os elementos de empresa que são necessários para que ele seja considerado empresário.
Em tratando-se de atividades intelectuais, o elemento de empresa estará caracterizado quando a organização dos fatores de produção passarem a ser mais importante do que o exercício da própria atividade intelectual.
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
B) Para moreno tornar-se empresário não basta contratar funcionários, é necessário que os elementos de empresa sejam caracterizados, quais sejam; atividade econômica organizada, insumos, capital, mão de obra, tecnologia, tudo com o objetivo de lucro. Nesse sentido, ele poderia investir em criar a sua marca e tendo todos os elementos de empresa caracterizados poderá constituir, de fato, uma empresa.