Question

MODELO DE PETIÇÃO LEVANTAR ALVARA CREDITO TRABALHISTA EM FAVOR DO AUTOR E ADVOGADO? heeelllpppp :)

Answer 1

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, RG de nº XXXXXXXXXXX e CPF de nº XXXXXXXXXXXXX, aqui representada por sua genitora, a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG de nº XXXXXXXXXXXXX e CPF de nº XXXXXXXXXXX, residentes e domiciliadas na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representadas por sua advogada que esta subscreve com escritório profissional à Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, Email: XXXXXXXXXXX, (XX) XXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ALVARÁ em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, CNPJ de nº XXXXXXXXXXXXX, com sua Matriz situada à Rua XXXXXXXXXXX, sala X, CEP XXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXX, XXXXXXXXX, Email: XXXXXXXXXXXXXX, (XX) XXXXXXXX e no litisconsórcio passivo sua contratante XXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX situada na Avenida XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, (XX) XXXXXXXXXXX pelos motivos devidamente expostos conforme seguem 1 - PRELIMINARMENTE - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Declara por meio de sua procuradora que esta subscreve, na forma preconizada pelos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015, a condição de hipossuficiência, não dispondo de meios para custear despesas processuais, pleiteando assim a gratuidade da justiça, em estrita conformação com as normas de regência. 2 - DA COMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX PARA O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Apesar do "de cujus" ser natural da cidade de XXXXXXXXXX, este, teve como seu último local de prestação de serviços, a cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, cidade esta sob a jurisdição da Vara do Trabalho de XXXXXXXXXX. 3 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS As autoras são respectivamente filha e companheira do "de cujus" XXXXXXXXXXXXXXXXX. Como de costume, todas as sextas, o SR. XXXXXXXXXXXXXXX, retornava do seu local de trabalho, seja ele a empresa XXXXXXXX na cidade de XXXXXXXXXXXX, para sua residência no município de XXXXXXXX via XXXXXXX sendo este seu trajeto todas as segundas indo para o trabalho e retornando para casa nas sextas. No dia XXXXXXXX do corrente ano, retornando para casa, por volta das XX h quando trafegava na rodovia XXXXX, foi fatalmente colhido por veículo conduzido por motorista embriagado que atravessou a pista e colidiu com a motocicleta conduzida pelo Sr. XXXXXX. O mesmo não veio a óbito no local, sendo ainda socorrido pelo XXXXXXXX, mas infelizmente no trajeto para a cidade de XXXXXXXX, o Sr. XXXXXXX não resistiu aos ferimentos e veio a óbito dentro da ambulância. 4 - DOS MOTIVOS DA AÇÃO Após o óbito do SR. XXXXXXXX, iniciou-se uma verdadeira maratona do constrangimento por parte da família em busca dos direitos trabalhistas do "de cujus" perante a empresa XXXXXXX. Foram inúmeros contatos telefônicos, visitas à filial da empresa na cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, onde o "de cujus" atuava como também e-mails enviados ao Departamento de Recursos Humanos conforme será relatado adiante. No dia XXXXXXXX, 3 dias após o falecimento do "de cujus", a causídica esteve pessoalmente acompanhada de irmãos e da viúva, no município de XXXXXXXXXXXX, para recolher os pertences do "de cujus" que estavam na empresa e em conversa com o Sr. XXXXXXXXXX do Departamento de Recursos Humanos, foi informada que a família deveria enviar à empresa as despesas fúnebres pois até o valor de R$ XXXXXXX (XXXXXX) seriam estas pagas pelo empregador. Neste mesmo dia foi entregue à causídica pelas mãos do SR. XXXXXX, uma cópia simples da Designação de Beneficiários do seguro de vida do "de cujus" devidamente assinada por este, onde somente consta o nome dos beneficiários e suas cotas, faltando às informações sobre pagamentos, valores do seguro e principalmente o número da apólice. O Sr. XXXXX solicitou que fosse enviado à empresa, a certidão de óbito, boletim de ocorrência e nota fiscal das despesas fúnebres, sendo estas devidamente enviadas no dia XXXXXXXXX pela causídica conforme email em anexo e o que a família obteve até os dias atuais foi somente o silêncio e desprezo da empresa. 4.1 - DOS EMAILS ENVIADOS AO DEPARTAMENTO PESSOAL. (em anexo) No dia XXXXXXXXXXXX foi solicitado por email à SRTA. XXXXXXXXXXX, que é Coordenadora de Departamento Pessoal, as informações sobre as verbas rescisórias e direitos do "de cujus' tendo em vista já terem se passado praticamente 2 meses do falecimento e a empresa estava inerte à situação sem dar nenhuma informação à família. No dia XXXXXXXXXXXXXX, novamente foi feito contato por email com a Coordenadora solicitando as informações dos direitos do"de cujus". Neste dia, houve retorno por parte da Coordenadora, informando que o" de cujus "possui filha menor de idade e questiona quem é o beneficiário.