Question

Modalidades de licitação são, pois, os diferentes procedimentos passíveis de serem adotados pela Administração para a adjudicação do objeto licitado. São cinco as modalidades de licitação reguladas no Estatuto. Uma sexta modalidade de licitação, denominada pregão, foi instituída pela MP n. 2.026/2000. Atualmente, a mesma é regulada pela Lei n. 10.520/2002 (BARCHET, 2012, p. 53).
Questão Adaptada: PFN/2004.

Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:

I. A Lei n. 8.666/1993, ao disciplinar a modalidade concurso, estabelece normas gerais a serem observadas nos concursos públicos para a seleção de candidatos à ocupação de cargos e empregos públicos.
II. O pregão, por ser modalidade que não está inserida entre as previstas na Lei n. 8.666/1993, somente pode ser utilizado, na sistemática atual, pela União.
III. A Lei n. 8.666/93 veda a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades nela referidas.
IV. Nos casos em que couber a Concorrência, a Administração sempre poderá utilizar a Tomada de Preços, a recíproca, contudo, não é verdadeira.

É correto somente o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

I.


III.


I e II.


II e III.


III e IV.

Answer 1

Respondi que está certa apenas a alternativa III.

Answer 2

Respondi letra B) apenas a III