Question

Moçambique é e sempre foi um estado de direito.​

Answer 1

Resposta:

Paisagem dos direitos fundamentais em Moçambique

Esta Constituição consagrou, no país, um Estado de Direito, estabeleceu as estruturas de mérito para a implantação de uma democracia política, da separação de poderes, da liberdade política e da consagração efetiva dos principais direitos fundamentais.