Minha professora passou a seguinte lição "Fazer uma pesquisa (pelo menos 3 fontes) sobre biografias não autorizadas" "Questoes que devem ser respondidas: a) oque é? b) questões legais c) fatos recentes/ repercussões nacional? "
Alguem pode me explicar a " b) " não entendi, se alguem saber um site que me ajude agradeço.
Soluções para a tarefa
QUESTÃO “B”
1º As biografias não autorizadas, então, como qualquer outro meio de vincular informação, são legais e constitucionais
2º Durante os vinte e um anos do regime de exceção, a lei sacrificou as liberdades em geral, dentre elas a de expressão. A Constituição de 1988 representa um marco fundamental na defesa desses direitos individuais. Vivemos hoje sob a égide desta Constituição, que vai de encontro a qualquer tipo de cerceamento prévio das liberdades que assegura. Porém, é importante frisar que esta conquista da democracia permitiu um menor controle sobre a mídia, devido aos mecanismos legais que protegem a liberdade de imprensa.
3°De acordo com a lei federal artigo 220[...]
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
III - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.