Minha maior glória não consistiu em ter ganho quarenta batalhas; Waterloo apagará a memória de tantas vitórias. O que nada apagará, o que viverá eternamente, é o meu Código Civil. Napoleão Bonaparte O Código Civil Napoleônico, promulgado em 1804, assegurava:
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O Código Civil de 1804, por vezes também chamado de Código Napoleônico, assegurava direitos aos cidadãos, como a liberdade de expressão e de credo, além de consolidar o princípio iluminista de Estado laico.
A consolidação do iluminismo
A partir do Código Napoleônico, os ideais iluministas da burguesia que conduziram a queda do absolutismo passaram a ser determinantes para afastar o Estado francês de todo o tipo de práticas feudalistas que ainda possuíam bases legais.
Este Código Civil tornou-se então a principal referência no mundo para países que queriam tornar-se independentes, como as colônias europeias na América, e com isso legislar e conduzir políticas públicas a partir de princípios que priorizassem o detalhamento dos direitos civis dos cidadãos como iguais perante a lei, o que era inimaginável segundo as antigas práticas feudais e absolutistas.
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