Question

Minha mãe abriu uma assinatura de internet no meu nome quando eu tinha 14 anos e não pagou, então a dívida veio para mim, hoje tenho 20 anos e a dívida segue pendente, porém na época eu tinha apenas 14 anos e não era emancipado nem nada, e pesquisei que eu não poderia ser o titular da conta, como proceder?

Answer 1

Resposta:

Entrar com uma ação na vara cível ...

Uma ação de obrigação de fazer, que é a ação ideal para findar a existência desse débito ilegal.

Também pode acrescentar nessa ação uma indenização (danos morais).

A competência para ajuizar esta ação é no JEC - Juizado Especial Cível

Explicação: