História, perguntado por nathallyvictoria345, 6 meses atrás

mim ajudem por favor!

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Soluções para a tarefa

Respondido por ninakaiser

Resposta:

1 Segundo o artigo 231 da Constituição, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seu usos, costumes e tradições".

ninakaiser: 2Dessa forma, a CF/88 permitiu que o Brasil se enquadrasse como um Estado Democrático de Direito. ... O artigo 231 da Constituição traz o conceito normativo-jurídico de Terra Indígena e ainda reconhece a cultura, as tradições, as crenças e a organização social dos indígenas, algo inédito nas constituições brasileiras

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