Question

Miguel Reale (2002, p. 304) afirma, na obra "Filosofia do Direito", que a diferença entre ciência do direito e filosofia do direito é muito evidente. Ciência do direito, ou jurisprudência, caracteriza-se como estudo sistemático de preceitos já dados, postos diante do intérprete (administrador, advogado ou juiz) como algo que ele deve apreender ou reproduzir em suas significações práticas, a fim de determinar o âmbito da conduta lícita ou as consequências resultantes da violação das normas reveladas ou reconhecidas pelo Estado. E filosofia do direito, ao contrário, em lugar de ir das normas jurídicas as suas consequências, volve à fonte primordial de onde aqueles ditames de ação necessariamente emanam, ou seja, não observa a experiência jurídica, como um dado ou um objeto externo, mas sim in interiore hominis. Partindo desta consideração, assinale a alternativa CORRETA:

a) Justamente por carregar em si vivências sociais, o Direito traz uma responsabilidade e compromisso social do jurista para com a norma jurídica, razão pela qual a prática científica ou procedimental do Direito se confunde e se completa com a Filosofia do Direito.
b) Os dois conceitos se diferem a partir de um critério técnico que busca distinguir as normas jurídicas das normas morais e das normas sociais.
c) Busca reivindicar uma autonomia do pensamento crítico, como forma de legitimar a relação entre as vivências sociais e as consequências das normas jurídicas na vida em sociedade.
d) Na visão do jusfilósofo brasileiro, a Filosofia do Direito vai além do Direito posto pelo poder político, pelo Estado, e do problema de buscar no sistema a resposta jurídica ao caso concreto, mas vai às origens e finalidades da própria norma jurídica, isto porque o Direito 'não é uma coisa', mas carrega em si as relações sociais.

Answer 1

Resposta:

Letra D - Na visão do jusfilósofo brasileiro, a Filosofia do Direito vai além do Direito posto pelo poder político, pelo Estado, e do problema de buscar no sistema a resposta jurídica ao caso concreto, mas vai às origens e finalidades da própria norma jurídica, isto porque o Direito 'Não é uma coisa', mas carrega em si as relações sociais.

Answer 2

Resposta:

Letra D - Na visão do jusfilósofo brasileiro, a Filosofia do Direito vai além do Direito posto pelo poder político, pelo Estado, e do problema de buscar no sistema a resposta jurídica ao caso concreto, mas vai às origens e finalidades da própria norma jurídica, isto porque o Direito 'Não é uma coisa', mas carrega em si as relações sociais.

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