Question

Mévio estava em viagem de férias na Holanda quando decidiu comprar umas sementes de maconha. Ao retornar ao Brasil, foi abordado no aeroporto do Rio de Janeiro porque trazia em sua bagagem 30 sementes da planta cannabis sativa (maconha). Após 5 anos de tramitação do processo o judiciário se manifestou no sentido de absolver Mévio do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Marque abaixo qual princípio fundamentou a decisão do nobre magistrado.


Princípio da insignificância.


Princípio da ultima ratio.


Princípio da subsidiariedade.


Princípio da fragmentariedade do Direito Penal.


Princípio da irretroatividade.

Answer 1

Resposta:

Princípio da insignificância.

Explicação: