Question

Meu filho pegou 5 anos por tráfico já cumpriu 3 anos e 5 meses já não seria tempo suficiente para o livramento condicional?

Answer 1

Resposta:

sim, tem que entrar um habeas corpus;

Explicação:

O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir: mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum), mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e.