Mesmo sabendo que não basta criar leis e assinar decretos para que mudanças efetivas aconteçam, esses são elementos que fundamentam todo o processo educacional, em vista de uma educação na diversidade. No Brasil, a Lei Federal n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei Federal n° 9.394/96 (LDBEN), passou a vigorar de forma a garantir o direito de todos à escola e a possibilidade de se implementar um novo modelo de desenvolvimento educacional com inclusão social, com respeito e com a valorização da diversidade étnico-racial e cultural. Analisando os princípios desta nova Lei, em seus artigos referentes à cultura afro-brasileira, marque a alternativa CORRETA:
a) A referida lei, põe fim a um período de preconceito e discriminação étnico-racial no Brasil.
b) No currículo escolar, devem constar os conteúdos de História e cultura afro-brasileira, que serão específicos da área de História.
c) O "Dia Nacional da Consciência Negra", embora já comemorado, não é obrigatório no calendário escolar.
d) O conteúdo programático escolar, baseado nesta lei, deve abranger vários aspectos da história dos afrodescendentes.
e) O ensino sobre História e cultura afro-brasileira será obrigatório somente no ensino médio.
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resposta correta D
De acordo com a lei citada, dentre os aspectos que deverão ser objetos do conteúdo programático, estão a História da África, a cultura negra brasileira e sua participação na formação da sociedade nacional.
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d) O conteúdo programático escolar, baseado nesta lei, deve abranger vários aspectos da história dos afrodescendentes.
De fato, de acordo com a lei citada, dentre os aspectos que deverão ser objetos do conteúdo programático, estão a História da África, a cultura negra brasileira e sua participação na formação da sociedade nacional.
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