Mercado dos Açoures Ltda. sofreu demanda onde restou condenado. Na mesma demanda, a parte contrária requereu a desconsideração da personalidade jurídica, embasando sua tese no fato do sócio-gerente ter utilizado a pessoa jurídica, a fim de cometer fraudes. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir:
I- Via de regra, a pessoa jurídica e o sócio administrador pessoalmente respondem pelos atos da empresa.
II- Via de regra, somente a pessoa jurídica responde por seus atos.
III- Na desconsideração da pessoa jurídica, os bens particulares dos sócios podem responder por dívidas da empresa.
IV- Somente o sócio responde pela empresa, sem comprometer o patrimônio da pessoa jurídica, mesmo sendo solvente.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
MEU DEUS QUE COISA DIFÍCIL
carolineperes:
estou tentando achar a resposta ok?
Ok
:D
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Sobre a temática mencionada sobre a situação do Mercado dos Açoures Ltda. mencionados acima, apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Pessoa Jurídica e suas responsabilidades
Sobre a afirmativa II está correta pois a pessoa jurídica é independente da pessoa física, ela irá responder de acordo com a sua personalidade, sendo apenas nas desconsiderações da pessoa jurídica a pessoa física pode responder pela pessoa jurídica.
Já na afirmativa III está de acordo com o Código Civil, o mesmo estabelece que os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, se não depois de executados os bens sociais.
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