Menor de idade emancipado pode ser preso como adulto??
leticiaketelen:
E o próprio texto constitucional é claro em dizer, em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Não há proibição civil nesse sentido. O fato é que a prisão civil é meio coercitivo de pagamento, e não prisão penal, de modo que, legalmente, é possível a prisão civil do menor emancipado.
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E o próprio texto constitucional é claro em dizer, em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Não há proibição civil nesse sentido. O fato é que a prisão civil é meio coercitivo de pagamento, e não prisão penal, de modo que, legalmente, é possível a prisão civil do menor emancipado.
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