Question

Mencione (2) exemplo de texto normativo

Answer 1

Resposta:

constituição da Republica de Moçambique, código Penal, EGFAE (estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado), etc. Estrutura e organização do textos Normativos.

Explicação:

Os tipos de textos normativos são: constituições, códigos penais, declaração, requerimento, relatório, regulamento, atas e contratos..