Question

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Admite-se a retroatividade de lei que abranda obrigação ambiental de manter mata vegetativa de reserva legal?
Escolha uma:
a. Sim, desde que não resulte em eliminação de área de reserva legal já existente.
b. Não, tendo em vista que a retroatividade mais benéfica causaria degradação ambiental. Tal fato resultaria na devastação de reserva legal já consolidada, o que não seria benéfico para o indivíduo e para a sociedade em geral.
c. Nenhuma das alternativas está correta.
d. Não, em face do princípio absoluto da irretroatividade da norma.
e. Sim, em face do princípio geral da retroatividade da norma mais benéfica.

Answer 1

Resposta:

oq faz do homem uma máquina pensante