Medidas políticas
Medidas econômicas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Reitera os princípios constitucionais segundo os quais, embora a terra seja propriedade do Estado, todos os cidadãos e pessoas jurídicas têm acesso a terra e recursos através dos vários mecanismos, no contexto de pluralismo jurídico e disposições constitucionalmente reconhecidas.
Terra ocupada refere-se a todas terras comunitárias (delimitadas ou não), áreas com títulos concedidos – DUAT autorizados pelo Estado, concessões florestais e áreas de conservação natural, bem como toda a terra oficialmente concedida para qualquer outro uso (habitação, projectos industriais, turismo, concessões mineiras, etc.). Direitos da terra de ocupantes de boa-fé também são legalmente protegidos desde que a ocupação tenha sido exercida por mais de 10 anos;