Direito, perguntado por reginadoc14, 1 ano atrás

Médico da rede pública que emite atestado com conteúdo falso, com o intuito de habilitar paciente seu para o cargo público, incorre na prática do crime de atestado ideologicamente falso?

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave
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O crime tipificado acima está previsto no artigo 302 do código penal brasileiro e recebe a capitulação de "falsidade de atestado médico"

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