Mediante o Decreto Presidencial n.º 6.040/2007, ogoverno brasileiro instituiu a Política Nacional deDesenvolvimento Sustentável dos Povos e ComunidadesTradicionais, que, no inciso I do seu art. 3.º, assimcaracteriza esses povos e comunidades tradicionais:grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecemcomo tais, que possuem formas próprias de organizaçãosocial, que ocupam e usam territórios e recursos naturaiscomo condição para sua reprodução cultural, social,religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos,inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.A política acima referida inclui, entre os princípios que anorteiam,I o reconhecimento e a consolidação dos direitos dospovos e comunidades tradicionais.II a articulação e integração com o Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional.III a preservação dos direitos culturais, o exercício depráticas comunitárias, a memória cultural e a identidaderacial e étnica.IV a articulação com o Plano Nacional de DesenvolvimentoAgrário e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.Estão certos apenas os itensA I e II.B I e III.C III e IV.D I, II e III.E II, III e IV
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A resposta correta é a letra D)
A comissão Nacional do desenvolvimento sustentável dos povos e das comunidades tradicionais possui como missão conseguir pactuar na atuação conjunta de representantes da administração pública direta e possui membros do setor não governamental pelo fortalecimento social.
Ela possui várias atribuição, uma delas é coordenar e acompanhar a implementação da política nacional do desenvolvimento sustentável.
Vale frisar que a CNPCT costuma propor em suas diretrizes e políticas várias formas relevantes para o desenvolvimento sustentável.
Bons estudos!
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