Mediante o Decreto Presidencial n.º 6.040/2007, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que, no inciso I do seu art. 3.º, assim caracteriza esses povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
A política acima referida inclui, entre os princípios que a norteiam:
I- O reconhecimento e a consolidação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
II - A articulação e integração de respeito à diversidade cultural aos povos originários, caso dos povos quilombolas.
III- A preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica.
IV - A norma refere-se às políticas das comunidades tradicionais somente para os povos indígenas da Amazônia.
É correto o que se afirma em:
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Resposta:
I, II e III, apenas.
Explicação:
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l,ll,lll
espero ter ajudado,fiz no classroom
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