Question

Mediante decisão de dois terços dos membros do STF, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante.

Estamos falando da:

Escolha uma:
a. decisão.
b. lei.
c. doutrina.
d. jurisprudência.
e. súmula vinculante.

Answer 1

Resposta: Letra E

Explicação:

o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento na forma estabelecida em Lei.