Me explique o que significa Ato de ofício em política, o que significa dizer que um politico deixou de praticar ato de ofício, ou que ele praticou contra a disposição da lei??? Expliquem de forma simples e bem didática?
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Ato de ofício é aquele que a Administração faz independentemente de pedido do interessado; sem precisar ser provocado.
Por exemplo, um servidor público completa 70 anos de idade, atingindo a idade limite para permanência no serviço público, e a Administração, "de ofício", o aposenta. Veja que o servidor nem fez nada, nem pediu a aposentadoria.
Por exemplo, um servidor público completa 70 anos de idade, atingindo a idade limite para permanência no serviço público, e a Administração, "de ofício", o aposenta. Veja que o servidor nem fez nada, nem pediu a aposentadoria.
daarkness:
Então seria assim, por exemplo: Vamos supor que um parlamentar deveria cumprir apenas 4 anos em seu devido cargo público, e depois dos 4 anos ele não poderia se reeleger novamente ''isso segundo a lei da administração pública exigiu'', então ele desrespeita essa lei, este ato de ofício, e volta a se reeleger novamente no devido cargo. Seria isso então deixar de praticar um ato de ofício?
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