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O Estado de Direito surgiu a partir das revoluções na Europa nos séculos XVII e XVIII, que acabaram com o poder absoluto dos monarcas. A partir de um sistema de leis, todo governante deverá exercer o poder:
A - independentemente das leis que regem o pais.
B - pela vontade própria a partir dos seus interesses pessoais.
C - para agradar os grupos de apoio ao seu poder
D - a partir do limite das leis.
E - conforme o sistema de imposição de normas e regres que mantem uma ditadura.
Soluções para a tarefa
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Resposta: D
Explicação: Para Raz, o Estado de Direito em seu sentido amplo “significa que as pessoas devem obedecer às leis e serem reguladas por elas. Porém, em uma teoria política e jurídica, ele deve ser lido de uma maneira mais estrita, no sentido de que o governo deve ser regulado pelas leis e submetido às mesmas”
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