ME AJUDEMMMMMMMM
a) De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Art. 182 aborda a garantia do bem-
estar dos habitantes das cidades, mas quais seriam os serviços elementares que poderiam
proporcionar o bem-estar das pessoas que vivem no ambiente urbano?
b) Após análise das características do Plano Diretor, da Lei de Zoneamento e do
Estatuto da Cidade. Explique a importância desse tipo de legislação para as cidades.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B:
O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Já no seu artigo 2º, o Estatuto da Cidade dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Mas, o que isso significa? De forma geral, são duas coisas:
1. A propriedade urbana, embora privada, deve ter uma função social. Em tese, o dono de um terreno baldio tem o direito de fazer dele o que preferir, correto? Contudo, se for melhor para a cidade como um todo que aquela região onde o terreno se encontra seja exclusivamente residencial, é legítimo que o poder público fixe a obrigação de que apenas moradias sejam instaladas ali. A propriedade continua sendo privada, porém sua função social será garantida pela exigência que a lei impõe sobre seu uso.
2. No Brasil, assim como em outras regiões subdesenvolvidas do planeta, as cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a degradação do meio ambiente, os longos deslocamentos, a falta de saneamento básico, entre outros. Cabe à política urbana induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir essas distorções históricas
Assim, o planejamento urbano deve ir além dos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como um meio para cumprir objetivos maiores
Letra A:
O modelo de organização estatal concede aos indivíduos bens e serviços públicos durante toda a vida. Os direitos sociais conferem serviços de educação, saúde, seguridade e lazer.
Explicação:
A letra B eu tenho certeza mas a A vale tu dar uma conferida ou aplicar ela de uma melhor forma a tua pergunta.
Espero ter ajudado.
Boa sorte com o estudo do Estado de bem-estar social Gourmet hahahahah