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Soluções para a tarefa
Hoje muito se discute acerca da democracia participativa, incluindo a deliberativa e a perspectiva digital no aprimoramento da democracia representativa, de modo a propiciar oxigenação ao já desgastado e engessado modelo.
Vivemos uma crise democrática, com sérias dificuldades na concatenação entre a vontade popular e a vontade expressa pela maioria parlamentar.
Assim, observa-se uma nova forma de dominação e exploração, caracterizando-se pela crise do contrato social, ou seja, pela ideia de que as noções de igualdade, justiça, solidariedade e universalidade deixam de ter valor, de modo que a sociedade de outrora se transmuta para o atendimento aos interesses individuais e de grupos sociais que operam para a concretização de seus interesses e demandas de classe social, gerando uma democracia de baixíssima intensidade.
No sistema eleitoral brasileiro, alguns problemas maculam a plenitude democrática. Em um primeiro apontamento, a desproporcionalidade, pois vivemos no Brasil a chamada “tirania da aritmética” que tem como consequência a diminuição exacerbada da representação de alguns estados. Esse fenômeno chama-se malapportionment, que se perfaz no desequilíbrio regional na representação. As causas são facilmente identificáveis, como, por exemplo, a definição das unidades federativas como circunscrição eleitoral somada à fixação constitucional de número máximo e mínimo na representatividade, o que cria distorções, que serão majoradas se considerarmos as enormes diferenças populacionais brasileiras. Um segundo problema revela-se na disputa intrapartidária. Essa é uma realidade complicada, pois, no Brasil, o grande adversário do político é o seu “companheiro de partido”, o que incentiva a indisciplina partidária e torna os partidos mais frágeis. Assim, instaura-se, no universo interna corporis dos partidos, a lógica do “cada um por si e todos contra todos”.
Essa mazela revela-se também no fenômeno dos catch-all-parties, que seriam aqueles partidos que, abandonando uma estrutura ideológica e hermética, passam a abraçar tão somente o pragmatismo político, flexibilizando seus programas e sua disciplina interna de modo a aceitar toda sorte de candidatos, por mais desconectados que sejam, com os corolários políticos da agremiação partidária, desde que sejam pessoas que propiciem resultados eleitorais exitosos.
Desse modo, os partidos passam a ser tão somente um canal para que os políticos, sem clareza ideológica, possam se eleger, o que transforma as agremiações em “partidos de aluguel”, comprometendo a necessária coesão partidária. Uma terceira mazela revela-se no personalismo ou “poder da caneta”, que tem geratriz histórica e remonta à colonização e à tradição brasileiras, de modo que observamos a primazia dos oligopólios de burocratas partidários capitaneados pelos chamados “caciques”. Assim, coesão e unidade são valores raros na política brasileira, e as campanhas continuam sendo feitas na base do compromisso e do carisma pessoal.