ME AJUDEM POR FAVOR KK
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De modo geral o que os atos institucionais permitiam?
(Ditadura Militar)
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Resposta:
Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.
Explicação:
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OI espero te ajudar com esta resposta e uma explicção objetiva para seus estudos! ;)
Resposta:
Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais.
Explicação:
Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.
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