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Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Escolha uma opção:
a. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto apenas pela Câmara dos Deputados.
b. Os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
c. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
d. Para que uma pessoa se candidate a cargo no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 18 anos .
e. O Poder Legislativo é dependente e está intimamente ligado ao Poder Judiciário.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C
Explicação:
a. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto apenas pela Câmara dos Deputados.
Errado: O Poder Legislativo é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nos estados é exercido pelas Assembleias Legislativas e municípios pelas Câmaras de Vereadores.
b. Os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Errado: quem julga deputados federais e senadores é o STF, depois de sua posse, não diplomação.
c. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Correto. Constituição Federal, Art. 45 e seguintes.
d. Para que uma pessoa se candidate a cargo no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 18 anos .
Errado. Conforme CF-88:
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para vereador.
e. O Poder Legislativo é dependente e está intimamente ligado ao Poder Judiciário.
Errado.
CF - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Resposta: C
Explicação: O Poder Legislativo é um órgão independente e suas funções são exercidas pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal . Os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, são julgados perante o STF. A idade mínima para ocupar o cargo de Deputado é de 21 anos, ao passo que, para os Senadores, a idade exigida é de 35 anos.