Question

ME AJUDEM POR FAVOR COM DUAS PERGUNTAS...

O que diz o Código Penal Brasileiro sobre a crime de discriminação religiosa ??


O que diz a declaração do direito a liberdade religiosa da ONU sobre a intolerância ??
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Answer 1

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Declaração do direito à liberdade religiosa da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1981, a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença desta forma: "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

Answer 2

Resposta:

Tá nos anexos.

Espero ter ajudado :)

Bons estudos !