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7) Sobre os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta:
a) A lei veda ao empregador a possibilidade de realizar anotações desabonadoras na carteira de trabalho, mesmo que o empregado tenha cometido falta grave e tenha sido demitido por justa causa.
b) O vínculo de estágio, que o estudante mantém com a empresa deverá ser, necessariamente, anotado em sua carteira de trabalho. A falta desta anotação pode acarretar sanções legais à empresa.
c) É vedado ao trabalhador possuir mais do que um registro profissional por vez, em sua CTPS. Ao trabalhador, cabe apenas um único vínculo empregatício formal, podendo exercer, informalmente, outras atividades.
d) A idade mínima para contratação de menor aprendiz e estagiário é, respectivamente, doze e quatorze anos.
e) Em caso de erro de preenchimento da carteira de trabalho, o procedimento padrão é rasurar a informação errada e, se possível, bater um carimbo de “sem efeito” ou “cancelado” na anotação errada.
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A verdadeira e a b) O vínculo de estágio, que o estudante mantém com a empresa deverá ser, necessariamente, anotado em sua carteira de trabalho. A falta desta anotação pode acarretar sanções legais à empresa.
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